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Normas de Segurança e Privacidade

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, visando atender às normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).


Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados


1. Glossário


1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:


Cookies: são arquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo para armazenar dados que podem ser lembrados por um servidor Web no domínio que colocou o cookie. Nós usamos cookies e tecnologias semelhantes para armazenar e respeitar suas preferências e configurações e fornecer publicidade baseada em interesses.


Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.


Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.


Dados Pesssoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, e-mail, endereço IP e dados de geolocalização.


Complexo Hospitalar de Cuiabá: representado pela pessoa jurídica IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA. (CNPJ 01.757.351/0001-04).


Endereço IP: endereço de Internet Protocolo associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO . Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet


Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o Complexo Hospitalar de Cuiabá e o USUÁRIO , que pode variar por conta de (i) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO ; (ii) outros fatores apontados em legislações específicas. Estando sujeito a legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.


USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo site, o USUÁRIOS deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIOS declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade.

RESUMO

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site, ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo Complexo Hospitalar de Cuiabá e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.


2.1. Os Dados serão coletados:

(I) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no site, como a navegação, interação com conteúdo;

(II) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao Complexo Hospitalar de Cuiabá (tais como dados de amigos). O site poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que autoriza, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, a submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do Complexo Hospitalar de Cuiabá;

(III) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies;

(IV) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Complexo Hospitalar de Cuiabá.

2.2. As informações que o Complexo Hospitalar de Cuiabá coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(I) nome;

(II) endereço de e-mail;

(III) número de telefone;

(IV) cidade;

(V) endereço IP;

2.3. O Complexo Hospitalar de Cuiabá não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.


2.4. O Complexo Hospitalar de Cuiabá utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados podem ser classificados das seguintes formas:

(I) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(II) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de performance e ranking.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS

(III) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar o site, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar o site. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.



3. Uso dos Dados

Os Dados poderão ser acessados apenas pelo Complexo Hospitalar de Cuiabá e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(I) Identificação e autorização;

(II) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(III) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(IV) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no site

(V) Resguardar o site de direitos e obrigações relacionadas ao seu uso;

(VI) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(VII) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

4. Armazenamento dos Dados

Os Dados coletados são enviados via formulário (Fale Conosco/Ouvidoria) são recebidos por e-mail. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.


5. Disposições Gerais:

Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do Complexo Hospitalar de Cuiabá, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site.


6. Lei Aplicável e Jurisdição

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Cuiabá, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Cuiabá para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável